Novos investimentos, só com PPPs
Gestão pública enfrenta queda de receita e alto endividamento, o que força a busca de parcerias com setor privado
Vasconcelos: o setor privado é o grande investidor, é quem dinamiza a economia
O setor público precisa buscar novas fontes de financiamento nas quais as parcerias público-privadas (PPPS) ganham mais importância do que nunca. A constatação foi feita ontem na abertura do oitavo fórum do projeto Agenda Goiás - Participação e Competitividade, no Centro de Convenções de Luziânia, na Região do Entorno do Distrito Federal, nas palestras de dois especialistas em PPPs, Raul Velloso e Luiz Antônio Athayde Vasconcelos. A necessidade de buscar alternativas para investimentos é premente devido à diminuição de receitas, devido à crise econômica e o fim de um ciclo em que os Estados esgotaram sua capacidade de endividamento, observou Velloso.
O Agenda Goiás é uma realização do POPULAR com apoio do Governo de Goiás, da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-GO). Esta é a segunda edição do projeto. A primeira ocorreu em 2005 e reuniu propostas de ações para o período de dez anos. A cada edição é publicado um caderno especial com as sugestões apresentadas.
A partir de um levantamento próprio, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, Velloso, economista, ex-secretário para Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e ex-coordenador de Setores e Áreas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), além de membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e consultor econômico de empresas, bancos, órgãos multilaterais e entidades públicas, traçou um quadro preocupante e alertou para a necessidade de a administração pública se repensar e estruturar mecanismos para contratações de PPPs.
“Se é complicado contratar obras públicas, firmar parcerias também não é simples e vai precisar de dinheiro para isso”, lembrou. União, Estados e municípios terão de estabelecer garantias – “dinheiro que não é para ser usado no pagamento, mas para assegurar contratos”, disse Velloso. “Vistam esta camisa, de verdade, para valer.”
Antes de expor os dados, Velloso diagnosticou que “o Brasil está quebrado e isso vale para Estados e municípios, a dívida pública vira pó e vem a inflação comer essa dívida”. E concluiu que “País nenhum pode viver assim”. Essa situação crítica, analisa, é resultado de muitos erros cometidos nos últimos anos. “Não precisávamos passar por isso, mas infelizmente, estamos passando.”
Entre os indícios de dificuldades atuais e futuras apontada por Velloso, está a equação que envolve queda no crescimento da arrecadação sem diminuição equivalente dos gastos públicos. Enquanto neste ano, até setembro, a arrecadação no País registrou índice negativo, de -5,9, os gastos, mesmos reduzidos, ficaram em 0,5. “Isso afeta todos os entes, porque parte desses tributos são compartilhados”, ou seja, a situação é reproduzida em Estados e municípios, explicou o especialista.
Goiás surpreendeu Velloso com indicadores positivos, em contraste com o panorama negativo nacional. Enquanto a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do total dos Estados despencou para -4,9 nos últimos 12 meses, em Goiás foi de 1,3. Nos investimentos, Goiás saltou de 4,1% em 2011 para 15,9% da receita em 2014, “uma fase áurea de possibilidades, mas não haverá mais essa oportunidade de endividamento”. As operações de crédito em relação à receita primária, que ficou em torno de 1% em Goiás de 2002 a 2008, dispararam a partir de 2010, atingindo 12,9% em 2011 e chegando a 9,9% no ano passado. “Tais operações dependem de autorização da União, é impressionante um Estado com governo da oposição ter conseguido isso”, reconheceu Velloso.
Outros indicadores do governo goiano, também exibidos na palestra de Velloso, repetem tendência de quase todos os demais Estados de aumento de gastos com pessoal, que passou de 40% da receita primária em 2002 para 62,3% em 2014. Para aliviar, Goiás conseguiu empatar no crescimento nominal (que não considera a inflação), de janeiro a agosto deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, registrando 10%, enquanto a maioria dos Estados acusou elevação, como o Tocantins, com 29%. Goiás também conseguiu reduzir outros custeios: de 38,9% em 2002 para 25,3% em 2014. “Alivia, mas não salva da dificuldade de ingresso em um ciclo declinante de investimentos”, disse, mostrando ajustes na variação anual dos investimentos até agosto: redução de 57% em Goiás, o 14º entre os 27 Estados e o Distrito Federal, todos também registrando porcentuais negativos, com exceção do Amapá.
Credibilidade
O maior ativo aportado pela iniciativa privada ao setor público, na implementação de parcerias público-privadas, é a capacidade de gerenciar todos os aspectos de um projeto. Já para o setor público, o maior ativo a ser aportado é a credibilidade. Essa é a equação básica para o início de um projeto de parceria-público privada, que depende ainda de uma série de outros fatores, legais, financeiros e políticos. Essas foram algumas das considerações feitas pelo consultor Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, na palestra Governança em PPP e outras parcerias entre os setores público e privado. Ele ponderou que o novo gera incompreensão, mas, para lidar com essa reação, já esperada, e com a natural desconfiança, é preciso ter firmeza e profissionalismo na opção por esse modelo.
Ponderando que o setor privado é o grande investidor, é quem dá dinâmica à economia, Athayde observou que o País está diante de uma encruzilhada e que o desenvolvimento do Estado dependerá da adoção de estratégias adequadas, como da tempestividade, para vê-las implementadas. “O acerto dessas decisões é que dará o rumo da economia, em termos de viés industrial/agronegócio, competitividade, criação de empregos qualificados, bem-estar. Temos de nos organizar para fazer o setor privado tomar a frente desses investimentos. Porque não faltam recursos”, disse.
Ele destacou que a governança é muito importante para Goiás mostrar que se preparou para receber todos os investidores. “Não tenho dúvida de que o Estado terá a atenção do Brasil nesse aspecto, por ser empreendedor”, finalizou.