Saúde pública com garantia de recursos
Implantação de redes regionais planificadas de atendimento é indicada por especialistas, que alertam para desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS)
Jurandir Frutuoso enumerou avanços do SUS, mas alertou para dificuldades do sistema
O Brasil tem como oferecer a saúde de qualidade que a população almeja, fazendo mais com menos dinheiro. Para isso, é preciso unir esforços da União, Estados e municípios para garantir recursos e investir mais em promoção da saúde e atenção primária (prevenção), criando redes regionais de atendimento. Tais propostas foram apresentadas ontem no sétimo fórum do projeto Agenda Goiás - Participação e Competitividade, em Porangatu, no Norte goiano, em palestras feitas por dois especialistas em saúde pública, ambos ex-secretários de Estado da Saúde do Ceará: Antônio Carlile Holanda Lavor e Jurandi Frutuoso Silva. Também foi feito alerta sobre ameaça de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Agenda Goiás é uma realização do POPULAR, com apoio do Governo de Goiás, da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-GO). A exemplo da primeira edição, realizada em 2005, estão sendo discutidos temas relevantes para a elaboração de uma agenda de políticas públicas para Goiás nos próximos dez anos. As ideias e sugestões são publicadas em caderno especial, na sequência de cada um dos fóruns, que se estenderão até novembro.
Ex-professor da Universidade de Brasília (UnB), Carlile lembrou que o Brasil demorou muito a implantar um modelo de atenção primária, iniciado nos anos 1970, quando nos países mais desenvolvidos isso já vinha sendo feito desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Ele comentou que dois meses após a Conferência de Yalta morreu o então presidente americano Franklin Delano Roosevelt (1882-1945), vítima de acidente vascular cerebral (AVC). “Hipertensão é fácil de diagnosticar e tratar.” Os Estados Unidos perceberam que tinham grandes hospitais, mas precisavam mudar o foco para a prevenção. Entre os fatores de risco de doenças cardíacas e circulatórias, estão doenças crônicas (hipertensão, diabete e obesidade), justamente as que lideram os casos de morte hoje no Brasil e em Goiás.
No País, em segundo lugar vêm neoplasias (câncer) e em terceiro as causas externas (acidentes, homicídios, afogamentos e suicídios), que em Goiás são a segunda causa de mortalidade. E é elevado o número de mortes por causas externas entre adolescentes e jovens. “As crianças que nós salvamos, grande parte está morrendo e matando”, lamentou Carlile, após reconhecer avanços significativos alcançados pelo SUS na redução da mortalidade infantil nos últimos 25 anos.
Avanços
Um balanço dos avanços promovidos pelo SUS - o Brasil conta hoje com mais de 60 mil ambulatórios, mais de 40 mil agentes de saúde da família, 6 mil leitos hospitalares e 20 mil transplantes anuais -, foi feito pelo secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o mestre em saúde coletiva Jurandi Frutuoso Silva, que fez a segunda palestra no sétimo fórum do projeto Agenda Goiás. Ele alertou que o SUS corre grande perigo e as iniciativas para seu desmonte têm cunho constitucional, ou seja, são emendas à Constituição em discussão e já aprovadas pelo Congresso Nacional. Trata-se de uma estratégia de enfraquecimento desse que é o maior sistema de saúde do mundo, responsável pelo atendimento a mais de 200 milhões de pessoas.
“Todas as alterações realizadas até agora foram por meio de emendas constitucionais. Para alterar isso, é preciso que haja duas votações em cada uma das duas casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) com maioria absoluta de dois terços, que o atual governo não tem e o próximo também poderá não ter. Entenderam a maldade?”, provocou Frutuoso.
Uma das alterações mais danosas, pontuou, foi a da forma de financiamento da saúde, que saiu do empenhado no ano anterior para porcentual de receita líquida. “Já teremos R$ 16,8 bilhões a menos no orçamento da saúde para o ano que vem, enviado ao Congresso Nacional”, observou, alertando ainda que estudos mostram que a inflação da saúde é 7% maior do que a inflação normal de qualquer país.
Outro retrocesso nessa seara é em relação às emendas impositivas, introduzidas a partir da Emenda Constitucional 86. Pontuando que as emendas impositivas consomem 1,2% das receitas correntes líquidas no País, Frutuoso calcula que as mudanças promovidas deverão representar, em dez anos, cerca de R$ 50 bilhões investidos sem consulta aos gestores, a maioria em forma de obras. “Teremos hospitais que não pedimos e que, quando abrirem as portas, representarão uma nova crise, a do custeio”, projetou. Para ele, as soluções têm de ser discutidas com o envolvimento de todos os entes federados.
“A saúde na nossa região é precária. Temos de levar os pacientes para Goiânia e rodamos 400km de ambulância que vai e volta todos os dias. Onera muito o município. Precisamos da entrega do Hospital Regional de Uruaçu.”(1).jpg)
Valdeilson Gonçalves Lima prefeito de Amaralina