Com larga vantagem, Câmara aprova abertura do processo de impeachment contra Dilma
Oposição faz festa ao chegar a 342 votos. Caberá ao Senado referendar a abertura do processo, que pode consolidar o afastamento da presidente. Estratégia do governo falha e só dois deputados faltam
Quando a votação a favor da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a 342 votos na Câmara, neste domingo (17), a oposição fez festa no plenário. O número equivale a dois terços dos 513 deputados da casa e é suficiente para encaminhar o pedido ao Senado. O governo computava apenas 135 no momento em que a Câmara referendou a abertura -o governo precisava de 172 votos para impedir o andamento.
A derrota governista na Câmara parecia desenhada desde começo da sessão às 14h. Dos 513 deputados, somente dois não compareceram ao plenário. Uma das estratégias do governo foi convencer os parlamentares de não participarem da sessão. Durante a votação, alguns petitas já admitiam que reverter o quadro era praticamente impossível. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confessou estar decepcionado com partidos aliados com os quais tentou articular.
De acordo com o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e publicado no dia 8 de março, o Senado pode aprovar ou não a decisão da Câmara por maioria simples.Ou seja, cabe a Casa instaurar o processo. Caso o processo seja aberto por meio das votações da Câmara e do Senado, a presidente será afastada do cargo por 180 dias e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB) asssumirá interinamente.
É o Senado quem julga o presidente da República. Mas, neste caso, a Casa é comandada pelo presidente do STF. Após serem apresentadas acusação e defesa, é necessário o voto de 54 dos 81 senadores para condenar um presidente. Caso ocorra a perda de mandato, ficará inelegível por oito anos.
Caso o rito seja concluído, é o vice-presidente quem assume o cargo e governa o País até o final do mandato.
Histórico
Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foiaprovado com placar de 38 votos favoráveise 27 contrários. O pedido deimpeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015.
O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeucrime de responsabilidadepor causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o afastamento da presidente.
Collor
Na votação doimpeachmentdo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, estiveram presentes 480 dos 503 deputados que compunham a Câmara na época. O placar na ocasião foi de 441 votos favoráveis aoimpeachment, 38 contrários. Houve 23 ausências e uma abstenção.