Cunha diz que decisão de ministro é "absurda" e vai recorrer ao STF
Cunha aceitou pedido de impeachment em dezembro de 2015, no mesmo dia que deputados do PT disseram que votariam contra ele na Comissão de Ética da Câmara, onde é investigado por corrupção na Lava Jato
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), disse que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello de que a Câmara dê início ao processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB) é "absurda", "teratológica" e "invade a competência" da Casa.
Ele prometeu recorrer já nesta quarta-feira (6) ao Supremo e apresentar "todos os recursos possíveis".
Enquanto recorre, ele diz que vai pedir aos partidos que façam indicações para uma possível comissão especial para discutir o recebimento ou não da denúncia.
Para o ministro do STF, Cunha não "respeitou o figurino legal" ao rejeitar o pedido de afastamento de Temer, já que, no seu entendimento, caberia a uma comissão especial da Câmara fazê-lo.
"Primeiro, vamos entrar com todos os recursos possíveis. Segundo, vamos consultar a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] sobre a forma de cumprimento. A terceira decisão é que vamos oficiar os partidos para que eles façam as suas indicações para essa comissão especial", disse Cunha.
Em declaração confusa, o presidente da Câmara disse, contudo, que não estava "criando" a comissão.
"Está determinada a instalação, e não a criação. Eu vou instalar se tiver número para isso. Eu vou pedir nomes para a instalação e vou, concomitantemente, consultar a forma à CCJ", disse, após reunião com líderes dos partidos.
Segundo ele, não lhe parece que haja vontade entre os líderes de indicar nomes. "Já me manifestou a maioria do colegiado [a vontade] de não fazer. Certamente não tem condição nenhuma de ser instalada a comissão na medida em que não vai haver número de membros suficientes para se promover uma eleição."
Ele disse, contudo, que se o plenário do STF mantiver a decisão de Marco Aurélio Mello, "será [de] cumprimento imediato".
Cunha fez a ressalva, porém, que "fazer valer a decisão" do ministro do Supremo significaria que os 39 pedidos de impeachment da presidente da República que foram rejeitados "teriam que ter comissão especial e teriam que ser instalados".
"Oito pendentes, que ainda não foram decididos, teriam que ser instalados também. Ou seja, vamos passar a fazer na Câmara dos Deputados apenas votação de impeachment todas as semanas."
Após dizer que consultaria a CCJ, ele disse que a comissão deveria ser formada ainda nesta semana. O imbróglio envolvendo a definição do rito do impeachment serviu de pretexto para que Cunha atrasasse a formação das comissões, que era para ter ocorrido em fevereiro.
De acordo com o Regimento da Câmara, cabe ao presidente da Casa receber a denúncia contra presidente, vice-presidente e ministros por crimes de responsabilidade. A norma fala que deverá ser verificada a existência de requisitos como "documentos que a comprovem" a denúncia e que, se preenchidos, o processo deve ser lido em plenário e enviado para uma comissão especial.
Fonte: opopular / agencia brasil / folhapress