O Facebook foi condenado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA) a indenizar mais de oito milhões de brasileiros por causa do vazamento de suas informações pessoais em 2021. O processo foi movido pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec), que recebeu reclamações dos consumidores, principalmente em relação à disponibilização dos dados na rede mundial de computadores.
O juiz Douglas de Melo Martins, que usou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como base, acatou parcialmente o pedido do Ibedec e condenou o Facebook a pagar R$ 500 a cada brasileiro exposto no vazamento, o que totaliza pouco mais de R$ 4 bilhões. Além disso, a rede social terá que pagar indenização de R$ 72 milhões por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, além de 10% do valor da condenação para pagamento das custas processuais e honorários dos advogados do Ibedec.
O Facebook pode recorrer da decisão, que é em primeira instância. Para que a sentença seja definitiva, ela deve ser acolhida em todas as instâncias e os usuários lesados precisarão solicitar o recebimento da indenização.
Em 2021, a rede social de Mark Zuckerberg admitiu o vazamento de informações e dados de 533 milhões de usuários de 106 países, dos quais oito milhões eram brasileiros. As informações dos brasileiros, como e-mails, telefones, nomes completos e informações profissionais, foram colocadas à venda na deep web por um hacker.
Os usuários podem verificar se seus dados foram disponibilizados indevidamente na internet por meio de sites como o Have I Been Pwned? e a ferramenta integrada ao Chrome, que faz análise automática das senhas armazenadas no navegador.