Justiça Federal diz que São Luis agiu corretamente no processo do “Minha Casa Minha Vida”
A decisão proferida pelo Juiz Federal Dr. Urbano Leal Berquó Neto foi favorável a Prefeitura Municipal de São Luis de Montes Belos, determinando o prosseguimento do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em que o Governo Federal e a Prefeitura contemplaram 250 famílias com unidades habitacionais no Residencial Brisas no início do segundo semestre de 2015.
A ação Civil Pública correu na 8ª vara da Justiça Federal.
Após analises criteriosos do processo, Dr. Berquó indeferiu cada um dos requerimentos fundamentando, resumidamente, que o cadastramento e a escolha das famílias beneficiarias estiveram dentro dos parâmetros que determina a legislação.
O magistrado esclareceu que foi comprovada a ampla publicidade dos atos do processo que implica na verificação das famílias cadastradas dentro do que é exigido pela lei e pelo programa.
A partir desta sentença, os moradores do Residencial Brisas provavelmente ficarão mais convictos de que a Prefeitura conduziu o cadastramento corretamente e de que a posse do imóvel esta mesmo garantida no que se refere as responsabilidades do pode público. Isto porque algumas lideranças insistiam em comparar a aparente situação social de determinadas famílias com outras, repudiando a posição de espera pela casa divulgada com base na investigação social realizado pelos órgãos públicos.
A Justiça Federal analisou tudo isto e concluiu que as suspeitas não tinham base na realidade. Vários contemplados utilizaram as redes sociais para demonstrar o alivio. nos comentários, é visível como a casa própria esta transformando a realidade daquelas famílias. Neste sentido, a Prefeita Mércia Tático comentou a sentença reiterando a dedicação que o município teve para concluir a construção das casas e que continuara aumentando os esforços após a mudança para a casa, fornecendo acompanhamentos, cursos, atividades de socialização, entre outras ações de promoção social.
Informações: Prefeitura Municipal de São Luis de Montes Belos / ratinhonoticias