Polícia investiga servidores fantasmas na Assembleia
Funcionários são suspeitos do crime de peculato, cuja pena varia de 2 a 12 anos de prisão
02/10/2015 05:01Renato Conde
Polícia Legislativa vigia local, após denúncia de que alguns funcionários da Assembleia batiam o ponto e iam embora
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) iniciou procedimentos para instaurar inquérito para apurar os casos de servidores que batem o ponto e não trabalham na Assembleia Legislativa de Goiás, mostrados em reportagem conjunta do POPULAR, TV Anhanguera e CBN Goiânia. O foco inicial será nos casos flagrados pela reportagem e a ampliação vai depender das investigações, segundo o delegado Abadio Souza e Silva, titular da Dercap.
Abadio diz que fez ontem pedidos à Assembleia de informações sobre os servidores citados pela TV Anhanguera e o funcionamento do ponto eletrônico. Segundo o delegado, os dados solicitados incluem histórico funcional, remuneração e informações sobre as atividades dos servidores.
Eles são suspeitos do crime de peculato, previsto no Código Penal, que significa desvio de dinheiro público por funcionário. “É o caso de quem é nomeado para desenvolver certa função e não a exerce. Só registra o ponto e não trabalha”, diz o delegado. A pena varia de 2 a 12 anos de prisão.
Ainda não há previsão de quando os envolvidos serão ouvidos. Dependerá do recolhimento dos dados junto à Assembleia, diz o delegado. Sobre o caso de um servidor que recebe quase R$ 10 mil e se identificou como motorista do deputado Paulo Cezar Martins (PMDB), Abadio afirmou que vai avaliar histórico e como é composto o salário do servidor para avaliar a necessidade de providências. “Se houver indícios de benefícios a terceiros, pode haver pedido judicial de quebra de sigilo bancário.”
Segundo o delegado, não cabe à Polícia Civil solicitar a devolução do dinheiro público em caso de comprovação das irregularidades. “O ressarcimento teria de ser pedido à Justiça por meio de ação civil pública, cuja responsabilidade é do Ministério Público”, explica. O MP informou que vai investigar a denúncia, com distribuição do processo prevista para segunda-feira.
Responsabilidade
Sobre a responsabilidade dos deputados nos casos de servidores que faltam ao trabalho, o presidente do Conselho de Ética da Assembleia, deputado Humberto Aidar (PT) afirmou ontem que representações contra parlamentares devem ser protocoladas pelos partidos, pela Mesa Diretora ou pelos próprios colegas. Não houve nenhum pedido de investigação.
Anteontem, o deputado Marlúcio Pereira (PTB) voltou a defender a ex-servidora Edinair Moraes, afirmando que ela prestava serviços ao gabinete na área social. O deputado Paulo Cezar Martins, que está de licença médica, não permitiu que o funcionário Geraldo Marques fosse exonerado depois de ser visto deixando a Casa após bater o ponto.